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PROJETO DE LEITURA – FILOSOFIA
EIXO AGIR E PODER – NOÇÕES DE DIREITO E POLÍTICA
No artigo 5º da Constituição Federal, são assegurados os direitos fundamentais á todos os indivíduos, sem diferença entre homens e mulheres, no sentido que todos tem o mesmo direito, mesmos os estrangeiros que sejam naturalizados (IUS SOLUS), ou os brasileiros que nasceram no Estado e que tem os seus país também brasileiros (IUS SANGUE).
Se o estrangeiro vier de um país que tenha a língua portuguesa um ano pode se naturalizar, se vier de um país que não tenha o idioma português são quinze anos para se naturalizar.
A inviolabilidade á vida , para com o indivíduo e o Estado é suprema, ou seja a lei suprema (Constituição Federal) não permite que haja violação , exceto em caso de guerra em que haja traição no país, então esta prevê pena de morte apenas nessas circunstâncias.
O direito a vida é o mais fundamental de todos os direitos , já que constitui-se em pré - requisito a existência e exercício de todos os demais direitos.
A vida é um direito fundamental do ser humano , pois sem a vida, não há o que se falar em outros direitos , o direito de viver não e só um direito de nascer, mais de viver uma vida digna , com respeito aos seus valores e necessidades.
O direito a liberdade te um sentindo amplo pois a constituição diz que é inviolável, em tese realmente é inviolável, porém desde que o indivíduo não cometa uma infração penal determinado como crime , em que a sanção seja a restrição de liberdade,ou seja pena de detenção ou reclusão.
Um bom exemplo , e quando uma determinada pessoa pratica um determinado crime, o juiz procura sempre estabelecer a igualdade, se for declarado que o réu é culpado, e ele vai perder a liberdade dele por um tempo, e fazer com que a vítima tenha um sentimento de justiça, e tenha a perspectiva de ela pediu a algo e o criminoso também e que a igualdade prevalesceu."Agir com justiça significa reconhecer e respeitar os direitos de todos , agindo de maneira imparcial e equilibrada."
O sentindo da palavra liberdade e amplo, pois ao tocante liberdade podemos falar em liberdade de expressão,liberdade de locomoção em tempos de paz, de escolha de uma religião,da escolha de atuação profissional podendo sofrer limitações estabelecidas em lei. A faculdade que a pessoa possui de fazer ou não fazer alguma coisa . Envolve sempre um direito de escolha entre duas ou mais alternativas de acordo com a vontade própria.
Na questão em que se discute a igualdade a constituição Federal prevê o tratamento uniforme de todos , é um sentido jurídico igualdade perante a lei, ou seja tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. A igualdade do homem e da mulher é no tocante direitos e obrigações ,não se trata de igualdade perante a lei , mas sim igualdade de direitos e obrigações pois existem dois termos de comparação : homens de um lado e mulheres de outro. A desigualdade da mulher em relação ao o homem só será superada na medida em que a própria cultura vai sendo alterada , além da mentalidade , cabendo cada mulher lutar para que a aconteça a efetiva implantação dos dispositivos constitucionais.
A segurança é um direito individual, porém também é um direito social, coletivo, e o Estado deve assegurar a todos os residentes e domiciliados a ter segurança garantida
Assim como os demais direitos assegurados acima o sentido de segurança e amplo pois existem vários tipos segurança , um bom exemplo e a segurança do domicílio , que consagra o direito do individuo ao aconchego do seu lar com sua família , ao definir casa como asilo inviolável do indivíduo . O asilo é o ambiente que resguarda a privacidade , a intimidade e a vida privada.
A segurança ai consiste na proibição de na casa penetrar seu o consentimento do morador , a não ser “em caso de flagrante delito ou desastre , ou para prestar socorro , ou. durante o dia por determinação judicial”, exceções essas ligada as ao interesse individual .
Vale também ressaltar outros tipos de segurança como: a segurança das comunicações pessoais , que visa tornar seguro o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas , e também a lei brasileira determina que todas as pessoas devem ter direito a segurança , o que significa que as pessoas devem ter o direito de se sentirem confortáveis , tranquilas , sem medos e ameaças constantes . A garantia do direito á segurança leva a proteção da intimidade e da liberdade (sem monitoramentos constantes) e o direito de proteção da integridade física e psicológica (sem ameaças e sem violência).
O direito á segurança não significa o fim de todos os conflitos , ameaças e violência , mas sim a existência de instituições que busquem prevenir de maneira eficiente e agir de forma equilibrada e justa quando algo ocorrer. Em nosso país , a aplicação das e a proteção das pessoas são garantidas pelas instituições de segurança e justiça tais como: Policias, Ministério Público , Justiça, e Defensoria Pública.
O direito de propriedade não é um direito absoluto , cabendo assim o proprietário dar uma função social á propriedade.A propriedade Urbana cumpre a função social quando obedece ás diretrizes fundamentais de ordenação da cidade fixadas no plano diretor (art. 182, parágrafo 1º da CF).
Em caso de desapropriação, o valor deve ser pago de forma justa proporcional e em dinheiro e se a propriedade for usada para fins ilícitos poderá o proprietário não receber absolutamente nada.
O artigo 5º da constituição faz parte da clausulas pétreas elecandas no artigo 60 .parágrafo 4º da constituição,que reza não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:os direitos e garantias individuais ,a separação dos poderes,a forma do federativa de Estado, e o voto secreto , direto, universal e periódico.
O voto e um exercício de cidadania, votando somente que realmente e cidadão. Um pouco mais acima afirmamos que somos um povo livre e nos propusemos a demonstrar , com vários exemplos a veracidade dessa preposição , mas não existe a liberdade de voto, pois este é obrigação legal desde o Código Eleitoral de 1932, de acordo com os incisos I, E II, do art. .14 da constituição federal , o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos menores de 70 anos . O mais significante ato na vida cívica do cidadão , não é um direito, mas sim uma obrigação.
O voto não deveria ser obrigatório e sim facultativo, assim os políticos que quiserem concorrer as eleições teriam que conquistar seus eleitores e fazer com que cada cidadão fosse a urna votar e exercer não só a cidadania, mas fazer parte também da democracia do país. Assim as campanhas políticas seriam com certeza mais criativas, e mostrariam a importância do voto, e consequentemente teríamos um numero bem maior de brasileiros que vão não só por obrigação , mas também com prazer as urnas.
Com os candidatos tendo que conquistar eleitores veríamos a diferença entre cada proposta, entre cada candidato, e realmente teríamos ótimas propostas de governos sendo elaboradas com todo cuidado atenção para beneficiar a população como todo. E no final do mandato de cada candidato a população poderia verificar o que foi feito, como foi feito , as reais necessidades daquele ato,e cobrar destes, e saber quem tem palavra e compromisso com a população. S e cada candidato fosse em uma determinada região, verificar a real necessidade daquela, fazer uma breve pesquisa e verificar qual a maior parte não foi as urnas, e criassem uma estratégia para convencer estes a votar, e acreditar no valor da palavra deste com certeza teríamos ótimos candidatos e com força de vontade para mudar o Brasil .
Precisamos de candidatos dispostos a lutar para diminuir a criminalidade,e o desemprego aumentar a qualidade na educação e incentivar a população a ter uma qualificação de melhor qualidade. Para que possamos realizar tudo isso que sugerimos, temos que mudar a constituição Federal, ou seja convocar o poder constituinte para elaborarmos uma nova constituição e garantir que o voto seja livre, facultativo e teríamos como conseqüência mais uma forte conquista da história da democracia no Brasil.
Questões para Interpretação do Texto:
1. De que assunto trata o texto?
2. O que são direitos fundamentais?
3. Por que a vida é considerada um direito fundamental?
4. O que é o princípio da separação dos três poderes?
5. Qual a idéia do autor sobre o voto?
6. Cite os direitos sociais que você conhece?
7. Cite os direitos políticos que você conhece?
8. Cite os direitos individuais que você conhece?
9. O que seria o direito à segurança?
10. O que o autor fala sobre o direito à propriedade?